Comunicado 001/2020.
O Centro dos Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul, com a sigla deC.E.U.E, entidade civil sem fins econômicos, inscrito no CNPJ nº 90.153.644/0001-02,constituída por estudantes universitários em números ilimitados de associados, representadapor sua Diretoria Executiva comunica o que segue;Considerando os poderes conferidos a esta e ao Presidente contidos no Art. 24 e 25do Estatuto Social;Considerando que o C.E.U.E. tem como finalidade, além das demais, atender aosinteresses dos Estudantes de Encruzilhada do Sul, Pantano Grande e Rio Pardo, desde quepossuam interesses comuns a associação;Considerando o Estado de Calamidade Pública declarado por meio do DecretoEstadual nº 55.128, de 19 de março de 2020, e reconhecido pela Assembleia Legislativa doEstado do Rio Grande do Sul por meio do Decreto Legislativo nº 11.220, de 19 de março de2020 relacionada a pandemia envolvendo o COVID - 19;Considerando os artigos 14 e 15 do Decreto 55.154, de 1º de Abri de 2020 (Alteradopelo Decreto 55.162, de 03 de Abril de 2020) qual determina que os transpores coletivosintermunicipais de passageiros, tanto públicos quanto privados, sejam realizados sem excederà metade da capacidade de passageiros sentados;Considerando que, nos termos do artigo 39 do Estatuto Social desta associação,atualmente o patrimônio social é recolhido apenas por meio das contribuições mensais(boletos);Considerando que, atualmente, a esta associação pertence um quadro de associadosde certa de 180 contribuintes, utilizando do transporte em dias distintos;Considerando que o C.E.U.E. possui como uns de seus princípios norteadores aeconomicidade e eficiência nos termos do art. 5º do Estatuto Social; e, por fim,Considerando que, nas normas estabelecidas no contrato de fretamento em vigênciacom a Viação Santa Cruz, o valor de R$ 940,00 reais por viagem, ou seja, viajando os doisveículos (Cada um com 52 lugares) totalizariam o montante de R$ 1880,00 reais por dia.Tendo em vista a restrição contida no Decreto Estadual supracitado, cada ônibuspoderia viajar apenas com metade do número de passageiros, sendo o valor dividido entretodos os associados.Como de conhecimento de todos, para este semestre, conforme AssembleiaExtraordinária 001/2020, foi proposto o valor de R$ 29,00 reais por dia pré selecionado. Nascondições propostas pelo Decreto 55.154, este valor praticamente dobraria, diante que umônibus que antes ira praticamente lotado, poderá ir apenas com 26 pessoas, tornando otransporte de forma insuportável a muitos associados. Ainda, leva-se em conta o presentemomento econômico passado por todos nesta pandemia.Em resumo, os ônibus poderão ir apenas com a metade do número de lugares,necessitando assim de quatro ônibus para levarem os associados até as respectivas instituiçõesde ensino. Nesta senda, totalizaria o montante de R$3.760,00 reais por dia, não tendo, oCentro de Estudantes de Encruzilhada do Sul, condições de arcar com esta situação, dobrandoo valor das mensalidades dos associados.Assim, comunica-se a todos os associados que, pelos argumentos supracitados, otransporte de Encruzilhada do Sul para Santa Cruz do Sul, mesmo com o retorno das aulas nasInstituições de Ensino estará suspenso até o cessamento da vigência dos artigos 14 e 15 doDecreto Estadual 55.154, de 1º de Abri de 2020.
Tendo em vista a impossibilidade da realização de assembleias, quaisquer questõespoderão ser dirimidas junto aos grupos de WhatsApp vinculados ao C.E.U.E.
Atenciosamente,Diretoria Executiva do Centro dos Estudantes Universitários de Encruzilhada do Sul(C.E.U.E).
